Documentação objetiva sobre serviços públicos essenciais do Brasil.
Aviso Importante: Este portal é independente e não representa órgãos governamentais. As notas publicadas têm finalidade educativa e informativa. Para fins legais, consulte exclusivamente os portais .gov.br.
NOTA 01
INSS — Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS é o órgão responsável pela Previdência Social no Brasil. Cidadãos podem acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade pelo portal digital ou pelo telefone 135.
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador. Os depósitos são feitos pelo empregador mensalmente. Consulte saldo, extratos e modalidades de saque pelo aplicativo oficial ou agências da Caixa Econômica Federal.
A habilitação para dirigir veículos no Brasil é regulada pelo Senatran e pelos Detrans estaduais. O processo inclui cursos, exames médico, psicológico e prático. Renovações e segunda via podem ser iniciadas online.
A Receita Federal administra tributos federais, incluindo o Imposto de Renda. O cidadão pode declarar IR, regularizar CPF, emitir certidões e acompanhar processos pelo e-CAC em gov.br/receitafederal.
É o tempo mínimo de contribuições para ter direito a determinados benefícios. Para aposentadoria por idade é de 15 anos (180 meses). Para auxílio-doença, 12 meses em geral.
Sim. É possível ter múltiplas contas vinculadas, uma por contrato de trabalho. Todos os saldos ficam disponíveis no app FGTS da Caixa e podem ser consultados pelo CPF.
5 anos para condutores com até 50 anos de idade; 3 anos para condutores entre 50 e 70 anos; 1 ano para condutores acima de 70 anos. A renovação pode ser iniciada antes do vencimento.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual (verifique o valor atual na Receita Federal), quem obteve ganho de capital, operou em bolsa de valores ou possui bens acima do limite.